Conforme recente determinação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, fica dispensada a necessidade de autorização judicial para que crianças e adolescentes viajem ao exterior.

Quando viajarem sozinhos ou em companhia de terceiros maiores e capazes, a criança ou adolescente vai necessitar de uma autorização de ambos os genitores com firma reconhecida.

Se o menor for viajar com um dos genitores, será necessária a autorização do outro genitor com firma reconhecida. A Autorização, além de ter a firma reconhecida, deverá ser elaborada em 2 vias. Também deverá conter prazo de validade, a ser fixado pelos genitores ou responsáveis. Uma via será retida pelo agente de fiscalização da Polícia Federal no momento do embarque, e a outra deverá permanecer com o genitor que acompanha a criança ou com o terceiro maior e capaz que o acompanhe na viagem. Na Autorização que ficará retida pela Polícia Federal deverá ser anexada cópia de documento de identificação da criança ou adolescente.

Para os modelos de Autorização para estes dois casos, clique ao lado nesta página. Verifique os procedimentos a serem adotados para que não haja surpresas na hora do embarque.